Sim! Você pode checar esse artigo que trata sobre a condição de título executivo de um contrato assinado eletronicamente e também este artigo que explana a diferença entre assinatura eletrônica e assinatura com certificado digital.

Além disto, a Medida Provisória 2.002-2 bem como a jurisprudência da 3ª Turma do STJ equiparam o contrato digital ao contrato físico, dando validade e eficácia jurídica aos contratos firmados via assinatura eletrônica pela Contraktor.

Ainda tem dúvidas? Entre em contato com nosso time de suporte clicando no ícone do chat no canto inferior esquerdo de sua tela! 

Encontrou sua resposta?